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Renovação de Carta

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Boas Instalações

Idades para revalidação da carta de condução:

Carta de condução obtida antes de 2 de janeiro de 2013:

1 - Condutores de veículos das categorias A, B, BE, A1 e B1.
Aos 50, 60, 65, 70 anos e, posteriormente, de dois em dois anos, sem limite de idade;
(Consulte a tabela de revalidação por ano de nascimento do condutor , para estas categorias)"

2 - Condutores de veículos das categorias C, CE, C1 e C1E.
Aos 40, 45, 50, 55, 60, 65, 68 anos e, posteriormente, de dois em dois anos, sem limite de idade;
(Consulte a tabela de revalidação por ano de nascimento do condutor , para estas categorias)"

3 - Condutores de veículos das categorias D, DE, D1, D1E e da categoria CE, cujo peso bruto exceda 20.000 kg.
Aos 40, 45, 50, 55 e 60 anos (a idade limite para estas categorias é 65 anos).
(Consulte a tabela de revalidação por ano de nascimento do condutor , para estas categorias)"

Carta de condução obtida a partir de 2 de janeiro de 2013 (aprovação em exame prático de condução após 2 de janeiro de 2013)

1 - Condutores de veículos das categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE.
Aos 30, 40, 50, 60, 65 e 70 anos e, posteriormente, de dois em dois anos, sem limite de idade (exceção: quando a carta de condução é obtida entre os 25 e os 30 anos, os seus condutores estão dispensados de revalidar o título de condução aos 30 anos);
(Consulte a tabela de revalidação por ano de nascimento do condutor , para estas categorias)"

2 - Condutores de veículos das categorias C1, C1E, C, CE e das categorias B e BE com averbamento do Grupo 2.
Aos 25, 30, 35, 40, 45, 50, 55, 60, 65 e 70 anos e, posteriormente, de dois em dois anos, sem limite de idade;
(Consulte a tabela de revalidação por ano de nascimento do condutor , para estas categorias)"

3 - Condutores de veículos das categorias D1, D1E, D e DE.
Aos 25, 30, 35, 40, 45, 50, 55 e 60 anos;
Nota: A idade limite para estas categorias é 65 anos.
(Consulte a tabela de revalidação por ano de nascimento do condutor , para estas categorias)"



Pode consultar aqui mais informação sobre o novo Regulamento de Habilitação Legal para Conduzir.

Documentos e Procedimentos para revalidar a carta de condução (clique no link para aceder a mais informação).


Enquadramento legal

Decreto-Lei n.º 37/2014, de 10 de Março, que altera o Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de Julho, que introduz diversas alterações ao Código da Estrada e aprova o novo Regulamento Legal para Conduzir, transpondo parcialmente para a ordem juridica interna a Diretiva n.º 2006/126/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, relativa à carta de condução.

Despacho Conjunto do Presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transporte, I.P. e do Diretor-Geral da Saúde, de 2 de novembro de 2012 - Aprova os modelos e conteúdos do Relatório de Avaliação Física e Mental, Atestado Médico, Relatório da Avaliação Psicológica e Certificado de Avaliação Psicológica.